{"id":3866,"date":"2021-07-16T12:56:15","date_gmt":"2021-07-16T12:56:15","guid":{"rendered":"https:\/\/ecliente2.com.br\/site\/?page_id=3866"},"modified":"2021-07-16T13:02:39","modified_gmt":"2021-07-16T13:02:39","slug":"termo-de-consentimento","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ecliente2.com.br\/site\/termo-de-consentimento\/","title":{"rendered":"Termo de Consentimento"},"content":{"rendered":"\t\t
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Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Processo: Contato via site www.ecliente.com.br<\/a><\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Este documento visa informar e registrar a manifesta\u00e7\u00e3o livre pela qual voc\u00ea, ou seu representante legal, concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade espec\u00edfica, em conformidade com a Lei n\u00ba 13.709-2018 \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/p>

Ao marcar \u201cLi e aceito o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais\u201d, voc\u00ea, ou seu representante legal, consente e concorda que a ECLIENTE, e suas filiais, doravante denominada Controlador, tome decis\u00f5es referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo opera\u00e7\u00f5es como as que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o.<\/p>

Dados Pessoais<\/strong><\/p>

O Controlador fica autorizado a tomar decis\u00f5es e realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:<\/p>

Processo: Contato via site www.ecliente.com.br<\/a><\/p>

Dados obrigat\u00f3rios coletados do Titular:<\/strong><\/p>

Nome, E-mail e Celular, para identifica\u00e7\u00e3o do Titular;
Mensagem do contato, para melhor direcionar o profissional da ECLIENTE que far\u00e1 contato (TI, financeiro, opera\u00e7\u00f5es etc.);
Como chegou at\u00e9 n\u00f3s, utilizado para verificar a efetividade dos meios de divulga\u00e7\u00e3o.
Finalidades do Tratamento dos Dados<\/p>

O tratamento dos dados pessoais constantes neste termo tem as seguintes finalidades:<\/p>

Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de atendimento da solicita\u00e7\u00e3o constante no \u201cMotivo do contato\u201d, por telefone, e-mail ou reuni\u00e3o (presencial ou online);<\/p>

Possibilitar que o Controlador envie ou forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es de seus produtos e servi\u00e7os ao Titular.<\/p>

Possibilitar que o Controlador efetue estat\u00edsticas, de forma anonimizada, para verificar a efetividade dos meios de divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>

Compartilhamento de Dados<\/strong><\/p>

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necess\u00e1rio para as finalidades listadas neste termo, observados os princ\u00edpios e as garantias estabelecidas pela Lei n\u00ba 13.709.<\/p>

Seguran\u00e7a dos Dados<\/strong><\/p>

O Controlador responsabiliza-se pela manuten\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a, t\u00e9cnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de tratamento inadequado ou il\u00edcito.<\/p>

Em conformidade ao art. 48 da Lei n\u00ba 13.709, o Controlador comunicar\u00e1 ao Titular, ou seu respons\u00e1vel legal, e \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) a ocorr\u00eancia de incidente de seguran\u00e7a que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.<\/p>

T\u00e9rmino do Tratamento dos Dados<\/strong><\/p>

O Controlador poder\u00e1 manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o per\u00edodo em que for pertinente ao alcance das finalidades declaradas neste termo. Poder\u00e3o ser mantidos por per\u00edodo indefinido dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associa\u00e7\u00e3o ao Titular.<\/p>

O Titular, ou seu representante legal, poder\u00e1 solicitar via e-mail, correspond\u00eancia impressa (carta registrada), ou sistema pr\u00f3prio no site da ECLIENTE, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais n\u00e3o anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poder\u00e1 ser invi\u00e1vel ao Controlador continuar o fornecimento de servi\u00e7os ao Titular a partir da elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.<\/p>

Direitos do Titular<\/strong><\/p>

O Titular, ou seu representante legal, tem direito a obter do Controlador, em rela\u00e7\u00e3o aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisi\u00e7\u00e3o: I \u2013 confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento; II \u2013 acesso aos dados; III \u2013 corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV \u2013 anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei n\u00ba 13.709; V \u2013 portabilidade dos dados a outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto, mediante requisi\u00e7\u00e3o expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o controlador; V \u2013 portabilidade dos dados a outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto, mediante requisi\u00e7\u00e3o expressa, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI \u2013 elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hip\u00f3teses previstas no art. 16 da Lei n\u00ba 13.709; VII \u2013 informa\u00e7\u00e3o das entidades p\u00fablicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII \u2013 informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer consentimento e sobre as consequ\u00eancias da negativa; IX \u2013 revoga\u00e7\u00e3o do consentimento, nos termos do \u00a7 5\u00ba do art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 13.709.<\/p>

Direito de Revoga\u00e7\u00e3o do Consentimento<\/strong><\/p>

Este consentimento poder\u00e1 ser revogado pelo Titular, ou seu respons\u00e1vel legal, ao Controlador, em qualquer momento, mediante solicita\u00e7\u00e3o via e-mail, correspond\u00eancia impressa (carta registrada), ou sistema pr\u00f3prio no site da ECLIENTE.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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