Estamos divulgando um texto do nosso parceiro Vilage Marcas e Patantes muito interessante sobre o Registro de Marcas.<\/p>\n
O Brasil <\/strong>adota o sistema atributivo de marcas, ou seja, a marca pertencer\u00e1 ao primeiro registr\u00e1-la<\/strong>. A exce\u00e7\u00e3o<\/strong> a este sistema est\u00e1 prevista no artigo 129, \u00a71\u00ba da Lei de Propriedade Industrial (Lei n\u00ba 9.279, de 14 de maio de 1996):<\/p>\n \u201c\u00a7 1\u00ba Toda pessoa que, de boa f\u00e9, na data da prioridade ou dep\u00f3sito, usava no Pa\u00eds, h\u00e1 pelo menos 6 (seis) meses, marca id\u00eantica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou servi\u00e7o id\u00eantico, semelhante ou afim, ter\u00e1 direito de preced\u00eancia ao registro.\u201d<\/em> A fim de exercitar seu direito de preced\u00eancia<\/strong>, o interessado n\u00e3o s\u00f3 deve comprovar<\/strong> que efetivamente j\u00e1 usava a marca h\u00e1 pelo menos seis meses<\/strong> da data do dep\u00f3sito, mas tamb\u00e9m apresentar OPOSI\u00c7\u00c3O <\/strong>ao pedido de registro do terceiro, ANTES da concess\u00e3o do registro, pois uma vez concedido, este benef\u00edcio deixa de existir.<\/p>\n Nesse sentido, o detentor da marca de boa-f\u00e9, mesmo que utilize a marca anteriormente, se n\u00e3o apresentar oposi\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o registro da marca n\u00e3o poder\u00e1 anul\u00e1-la.<\/p>\n Este entendimento \u00e9 inclusive pacificado perante o judici\u00e1rio:<\/p>\n “PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REGISTROS MARC\u00c1RIOS. COLID\u00caNCIA. \u00a7 1\u00ba, DO ART. 129 DA LPI. INTELIG\u00caNCIA. A prote\u00e7\u00e3o conferida pelo disposto no art. 129 da LPI n\u00e3o pode ser pleiteada a qualquer tempo. Deve ser requerida no prazo de registro da marca. Por se consubstanciar em verdadeira exce\u00e7\u00e3o ao sistema atributivo de marcas, o uso de boa f\u00e9 de marca por 6 (seis) meses antes da data do dep\u00f3sito de marca em lit\u00edgio deve ser suficientemente provado, de molde a n\u00e3o haver d\u00favida quanto ao uso afirmado, sendo insuficiente a prestar-se como prova a declara\u00e7\u00e3o unilateral firmada por empresa conveniada daquela que alega o uso da marca em quest\u00e3o. Aferindo-se a semelhan\u00e7a fon\u00e9tica e gr\u00e1fica de elemento nominativo integrante de marca mista a distinguir mesma classe de servi\u00e7os, \u00e9 de se confirmar o ato administrativo que reconheceu a nulidade de tal registro, ao argumento da colid\u00eancia. Apelo conhecido e improvido”. (TRF – 2\u00aa Regi\u00e3o – 1\u00aa Turma Esp., APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL N. 416442 RJ 2002.51.01.503478-7, Rel. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO; DJ, 27.03.2009)<\/p>\n Diante do exposto, fica clara a import\u00e2ncia da oposi\u00e7\u00e3o nos termos da lei, bem como do entendimento jurisprudencial modernamente seguido pelo judici\u00e1rio.<\/p>\n Colocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Vilage Marcas e Patentes<\/p>\n 0800 703 9009 | www.vilage.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estamos divulgando um texto do nosso parceiro Vilage Marcas e Patantes muito interessante sobre o Registro de Marcas. O Brasil adota o sistema atributivo de marcas, ou seja, a marca pertencer\u00e1 ao primeiro registr\u00e1-la. A exce\u00e7\u00e3o a este sistema est\u00e1 prevista no artigo 129, \u00a71\u00ba da Lei de Propriedade Industrial (Lei n\u00ba 9.279, de 14 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[68,67,23],"class_list":["post-1344","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-blog","tag-oposicao","tag-registro-de-marca","tag-registro-de-site"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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