POLÍTICA DE PRIVACIDADE – SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SITES
Atualizada em 28 de julho de 2025

A eCliente Informática Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 08.196.121/0001-62, com sede na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, respeita a privacidade e a proteção de dados pessoais e cumpre as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à prestação dos serviços de HOSPEDAGEM DE SITES e SISTEMAS em servidores dedicados exclusivos, em que a eCliente atua exclusivamente como OPERADORA DE DADOS PESSOAIS, nos termos da legislação aplicável, ou seja, não coleta, não toma decisões sobre o tratamento e não utiliza dados pessoais para fins próprios.

1. Escopo e Aplicação

Esta Política aplica-se aos dados pessoais eventualmente armazenados na estrutura de servidores fornecida pela eCliente Informática Ltda. a seus clientes contratantes dos serviços de hospedagem, sendo que:

-A eCliente não presta serviços de hospedagem ao público em geral. A hospedagem está restrita a clientes dos seus próprios produtos ou agências parceiras.

-Todo conteúdo, incluindo dados pessoais eventualmente armazenados, é de responsabilidade exclusiva do cliente contratante, que atua como controlador de dados nos termos da LGPD.

-A eCliente não acessa, manipula, utiliza ou analisa os dados armazenados, exceto quando estritamente necessário para cumprir obrigações contratuais ou legais, ou mediante solicitação do próprio cliente, e ainda assim nos limites técnicos e jurídicos do contrato.

2. Papel da eCliente como Operadora de Dados

A eCliente limita sua atuação às atividades estritamente técnicas de infraestrutura e suporte necessárias à execução do serviço de hospedagem contratado, incluindo:

-Alocação e manutenção de servidores dedicados;

-Monitoramento de disponibilidade, estabilidade e segurança da infraestrutura;

-Suporte técnico de primeiro e segundo nível (quando solicitado pelo cliente);

-Gerenciamento de backups automatizados (quando contratado);

-Adoção de práticas de segurança cibernética para prevenir incidentes.

-A eCliente não realiza qualquer tratamento de dados pessoais em nome próprio, não acessa conteúdo hospedado para análise de perfil, marketing ou qualquer outra finalidade.

3. Responsabilidade dos Clientes (Controladores)

O cliente contratante do serviço de hospedagem é o controlador dos dados pessoais armazenados em sua aplicação, site ou sistema, sendo responsável por:

-Coletar e tratar dados pessoais de acordo com a LGPD;

-Apresentar sua própria Política de Privacidade aos titulares dos dados;

-Atender aos direitos dos titulares de dados pessoais, conforme previsto na LGPD;

-Fornecer instruções documentadas à eCliente para quaisquer operações de tratamento técnico que envolvam dados armazenados;

-Informar prontamente à eCliente sobre qualquer incidente de segurança, solicitação judicial ou necessidade de cooperação.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

A eCliente não compartilha dados pessoais com terceiros, salvo:

-Quando estritamente necessário à execução técnica do contrato, como por exemplo, com prestadores de serviços de data center ou infraestrutura em nuvem, que atuarão igualmente como operadores sob responsabilidade da eCliente;

-Quando requisitado por autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente, respeitados os limites legais.

5. Transferência Internacional de Dados

Os dados armazenados pelos clientes podem ser mantidos em data centers localizados fora do território nacional, sempre com base contratual que assegure a proteção adequada dos dados pessoais, conforme exigido pela LGPD.

A eCliente garante que mantém controle exclusivo sobre os equipamentos alocados, e adota as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados armazenados.

6. Segurança da Informação

A eCliente adota padrões rigorosos de segurança para proteção da infraestrutura contratada, incluindo:

-Sistemas de prevenção e detecção de intrusões;

-Criptografia de dados em trânsito;

-Segmentação de acesso e autenticação forte;

-Controle de logs e rastreabilidade de eventos técnicos;

– Políticas internas de segurança e confidencialidade.

7. Cooperação com os Controladores e Exercício de Direitos

Como operadora, a eCliente coopera com os seus clientes (controladores) no atendimento de solicitações de titulares de dados pessoais, desde que formalmente instruída, respeitando:

-Os limites técnicos do serviço contratado;

-As obrigações legais e contratuais assumidas;

-A proteção da confidencialidade e da segurança da informação.

-Os titulares que desejarem exercer direitos previstos na LGPD (como acesso, correção ou exclusão de dados) devem contatar diretamente o controlador (cliente da eCliente). Caso a solicitação seja direcionada indevidamente à eCliente, esta informará o titular sobre a necessidade de redirecionamento ao controlador competente.

8. Retenção de Dados

A eCliente armazena os dados inseridos e hospedados em sua estrutura apenas durante a vigência do contrato de hospedagem, ou conforme exigido por:

-Obrigações legais ou regulatórias aplicáveis;

-Ordens judiciais ou administrativas legítimas;

-Proteção de legítimos interesses contratuais.

Encerrado o contrato, a eCliente procederá à eliminação definitiva dos dados armazenados, exceto se houver obrigação legal de retenção ou solicitação expressa e documentada do cliente para manter os dados temporariamente.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento pela eCliente. A versão atualizada estará sempre disponível no website institucional ou no painel do cliente.

10. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o serviço de hospedagem podem ser encaminhadas para:

lgpd@ecliente.com.br

eCliente Informática Ltda
CNPJ: 08.196.121/0001-62
Sede: Piracicaba/SP