Estamos divulgando um texto do nosso parceiro Vilage Marcas e Patantes muito interessante sobre o Registro de Marcas. O Brasil adota o sistema atributivo de marcas, ou seja, a marca pertencerá ao primeiro registrá-la. A exceção a este sistema está prevista no artigo 129, §1º da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279, de 14 […]